Projeto de lei prevê multa para spammers

25/03/2010 - 10h04
Projeto de lei prevê multa para spammers


RAFAEL CAPANEMA
da Folha de S. Paulo

Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende proibir o envio de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas.

Semelhante a diretivas antispam em vigor na União Europeia, o projeto de lei 21/04, de autoria do então senador Duciomar Costa (PTB-PA), atual prefeito de Belém, prevê multas de R$ 50 a R$ 1.000 pelo envio de mensagens eletrônicas não solicitadas.

O texto aprovado, um substitutivo escrito pelo relator do projeto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recebeu parecer favorável de duas comissões do Senado e ainda será examinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

"Na prática, é muito difícil responsabilizar alguém por spam comercial no Brasil", afirma o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito eletrônico.

Na falta de legislação específica, recorre-se aos princípios gerais do direito. Em 2005, um homem de Joinville (SC) foi indenizado por danos morais porque uma editora de revistas continuou a enviar mensagens pornográficas para seu e-mail de trabalho, mesmo diante de seus pedidos para que a prática cessasse. A vítima alegou que, por conta disso, recebeu advertências.

Autorregulamentação

Uma iniciativa de autorregulamentação, o Capem (Código de autorregulamentação para prática de e-mail marketing; www.emailmarketinglegal.com), estabelece que e-mails de marketing só devem ser enviados se solicitados ou se o remetente tiver uma relação comercial ou social prévia com o destinatário.

Segundo o advogado especialista em internet Marcel Leonardi, além dos golpes para roubo de informações pessoais e de sobrecargas em sistemas de computador, o spam prejudica a credibilidade do e-mail como ferramenta de comunicação.

"Pouquíssimos bancos mantêm contato com clientes exclusivamente por e-mail porque hoje é muito comum receber mensagens fajutas de banco", afirma.

Segundo a Febraban, os bancos brasileiros investem cerca de R$ 1,6 bilhão por ano em segurança de transações bancárias, o equivalente a 10% do orçamento total de tecnologia.

Os maiores avanços vieram com a instituição de tokens eletrônicos, espécie de chaveiro que gera códigos aleatórios que impedem que uma terceira pessoa confirme a operação mesmo que tenha a senha. Hoje, investe-se também em tecnologias como a biometria, que "lê" a mão do cliente e impede a transação por terceiros.

Colaborou TONI SCIARRETTA