MPF abre consulta pública sobre qualidade dos serviços de banda larga 3G no Brasil

MPF abre consulta pública sobre qualidade dos serviços de banda larga 3G no Brasil
da Folha Online

O Ministério Público Federal abriu a consulta pública "Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta".

O objetivo da consulta, segundo o órgão, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. O procedimento vai permitir que o consumidor entre em contato com o MPF em um prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira (22).

Paul Sakuma -7.jul.08/AP

Ministério Público Federal abriu uma consulta pública sobre internet 3G e atendimento

Em nota, o MPF informa que abriu um inquérito civil a partir de uma representação da associação de defesa do consumidor Proteste, para apurar um eventual prejuízo aos consumidores devido à má prestação de serviços por parte
das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G.

Ainda de acordo com o comunicado, na representação da ONG, "constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa".

O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento do MPF, diz que a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. "Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades".

Para enviar sua contribuição, envie um e-mail consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua
Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto "Consulta Pública - Procedimento 1.34.001.004236/2009-18" no envelope.

As contribuições serão aceitas até às 16h do dia 18 de maio.