SÃO PAULO, 3 de junho (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou no final da quinta-feira que aprovou proposta de consultas públicas para novas regras para o setor de TV a cabo. Pelas propostas, novas outorgas poderão ser entregues a qualquer interessado, eliminando limites para a concessão de licenças.
As consultas começam em 7 de junho, com prazo de 40 dias, e foram aprovadas depois que a agência autorizou no final de novembro nova regulamentação para serviços de TV por assinatura, que removeu restrições como limitação do número de concorrentes por municípios.
"A Anatel decidiu atualizar o marco regulatório para suprir lacunas existentes na regulamentação atual e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade", afirma a agência em comunicado.
"A proposta aprovada adotou como preceitos básicos que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, resguardadas as especificidades da lei de tv a cabo, outorgado mediante autorização", acrescenta a agência.
Apesar de eliminar barreiras a novas licenças, a agência propõe mecanismos condicionantes para empresas com poder de mercado significativo, como as companhias de telecomunicações, que terão de estender a infraestrutura do serviço por um número mínimo de domicílios em suas áreas.
Também na quinta-feira, a agência aprovou proposta para o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) para o período de 2011 a 2015. O plano passará ainda pelo conselho consultivo da agência e deverá ser enviado ao ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência via decreto.
Segundo a agência, "um dos grandes eixos da proposta do novo PGMU é estender o atendimento telefônico individual e coletivo a cerca de 30 milhões de brasileiros distribuídos em aproximadamente 8 milhões de domicílios rurais (...) Estima-se que a oferta de acesso individual alcance mais de 80 por cento dos domicílios rurais até 2015, com o emprego de tecnologias sem fio".
(Por Alberto Alerigi Jr.)
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