Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da JF

Adolescente, vítima de perfil adulterado, era apresentada como garota de programa com anúncio de preços e contato

Fonte | STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional e que os conteúdos publicados no site podem ser acessados de qualquer país, cumprindo o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência do Juízo Federal.

Uma adolescente teve seu perfil no Orkut adulterado e apresentado como se ela fosse garota de programa, com anúncio de preços e contato. O delito teria sido cometido por meio de um acesso em que houve a troca da senha cadastrada originalmente pela menor. Na tentativa de identificar o autor, agentes do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná pediram à Justiça a quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário, mas surgiram dúvidas sobre quem teria competência para o caso: se o Primeiro Juizado Especial Criminal de Londrina ou o Juizado Especial Federal de Londrina. O Ministério Público opinou pela competência do Juízo Federal.

O ministro Gilson Dipp, relator do caso, entendeu que a competência é da Justiça Federal, pois o site não tem alcance apenas no território brasileiro: “O Orkut é um sítio de relacionamento internacional, sendo possível que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da página em qualquer local do mundo.” Para o relator, “esta circunstância é suficiente para a caracterização da transnacionalidade necessária à determinação da competência da Justiça Federal”. Gilson Dipp destacou também que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que determina a proteção da criança em sua honra e reputação.

O relator citou uma decisão anterior da Sexta Turma do STJ, no mesmo sentido. No caso, o entendimento da Corte foi de que “a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderá acessar a página”. No precedente se afirma que “a competência da Justiça Federal é fixada quando o cometimento do delito por meio eletrônico se refere a infrações estabelecidas em tratados ou convenções internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado”.

O relator observou que essa dimensão internacional precisa ficar demonstrada, pois, segundo entendimento já adotado pelo STJ, o simples fato de o crime ter sido praticado por meio da internet não basta para determinar a competência da Justiça Federal.

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Fonte: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/difamacao-contra-menor-no-orkut-crime-competencia-jf

Conheça 11 games para baixar de graça na web

Alguns dos jogos são mantidos por voluntários.
Gráficos (e requerimentos) são inferiores a ofertas comerciais.

Altieres RohrEspecial para o G1

Jogos no Brasil são caros, alguns consoles não são acessíveis e placas de vídeo poderosas também não são para qualquer um. Mas isso não significa que é necessário se contentar com o famoso "Paciência".

Há games disponíveis “gratuitamente” hoje – no modelo em que você só precisa pagar caso queira alguma função “premium”. No entanto, eles normalmente exigem uma conexão com a internet. Mas há também jogos que você pode jogar, sozinho ou on-line, com todos os recursos possíveis – jogos verdadeiramente grátis que, muitas vezes, podem ser executados sem problema até em computadores mais antigos.

'Warzone 2100'
Lançado originalmente pela Pumpkin Studios em 1999 sob licença da Eidos, "Warzone 2100" de estratégia teve vida curta. Entretanto, uma base dedicada de fãs realizou uma petição on-line solicitando que o código fonte do jogo fosse inteiramente disponibilizado para eles. A Eidos, que já não tinha planos comerciais para o título, atendeu ao pedido. Hoje, "Warzone 2100" está melhorado, roda em computadores em sistemas modernos, é multiplataforma e pode ser baixado de graça, com diversas modificações disponíveis.

O jogo segue o estilo de estratégia em tempo real, mas com algumas peculiaridades, como a possibilidade de desenvolver seus próprios tanques e aviões de guerra, escolhendo o tipo de tração, corpo e arma, aumentando as possibilidades de estratégia. A campanha de 30 fases conta os esforços de um mundo pós-apocalíptico pela sobrevivência e restauração da tecnologia.

'Warzone 2100' foi o primeiro jogo de estratégia em tempo real 100% 3D (Foto: Reprodução)

'Classic Nexuiz'
Jogo de tiro em primeira pessoa desenvolvido a partir do motor gráfico do primeiro "Quake", que a Id Software tornou disponível gratuitamente. Não há, porém, quaisquer semelhanças entre os dois títulos. As texturas de "Nexuiz" são superiores e os cenários e armas são inteiramente novos.

É possível jogar on-line, mas o game também conta com partidas contra a Inteligência Artificial e diversos cenários de jogo contra o computador. "Nexzuis" está sendo refeito em uma versão paga para PC e consoles usando outro motor, mas a versão “clássica” continua disponível para download.

Uma placa de vídeo 3D simples é suficiente para
rodar este clone de 'Guitar Hero' (Foto: Reprodução)

'Frets on Fire'
O título é como um "Guitar Hero"" e Rockband", mas feito para ser jogado com o teclado do computador. Desse modo, o jogador deve segurar como se fosse uma guitarra para facilitar a jogabilidade. Além disso, é possível, usando um adaptador USB de Playstation, por exemplo, ligar uma guitarra do "Guitar Hero" para jogar "Frets on Fire" com ela no PC.

O game acompanha um editor de faixas, que muitos jogadores usaram para criar suas próprias músicas ou adaptar músicas famosas – há poucas disponíveis na instalação padrão. Com a adição de faixas, "Frets on Fire" é um dos games do gênero com a maior biblioteca de possíveis músicas.

Reviva a história do descobrimento da América em
'FreeCol', uma adaptação de 'Colonization'
(Foto: Reprodução)

'FreeCiv" e "FreeCol'
São adaptações dos games "Civilization" e "Colonization", de Sid Meyer, respectivamente. Estão mais ou menos no nível do "Civilization 2" em gráficos e estilo de jogo.

Esses games permitem o controle de uma civilização, iniciando por padrão na época das primeiras tribos sedentárias, com seus guerreiros equipamentos com porretes, e evoluindo, durante a partida, até a era moderna, com tanques, navios e aviões.

Eles também convidam o jogador a realizar a expansão da sua civilização, escolhendo terrenos propícios para novas colonizações. É preciso construir estradas, irrigar áreas e gerenciar a diplomacia dentro da sociedade – que está sujeita à revoltas e protestos de seus cidadãos – e fora dela, com os demais jogadores.

"FreeCiv" está disponível neste endereço, enquanto que "FreeCol" pode ser baixado neste link. Uma versão em HTML5 está disponível neste site.

'Command & Conquer'
A Electronic Arts tornou disponível para download gratuito os games "Command & Conquer" (original, 1995), "Command & Conquer Red Alert" (1996, campanha aliada e campanha soviética) e "Tiberian Sun" (1999). São clássicos do gênero de estratégia, embora seu gráfico hoje esteja bastante ultrapassado. Também pode haver problemas para rodar os games em um Windows 7 ou Vista, especialmente se for na versão 64 bit. Para Windows XP, a própria Electronic Arts tem uma atualização disponível.

O modo campanha está disponível na íntegra, inclusive com os vídeos originais – na época, filmados com atores vestidos de generais em salas de comando, dando as ordens ao jogador. A história do jogo se passa em um universo alternativo, no qual Einstein conseguiu viajar no tempo para eliminar Hitler.

'Command & Conquer Tiberian Sun' (1999) está disponível de graça desde o início de 2010 (Foto: Reprodução)

O resultado, no entanto, é que a União Soviética tornou-se agressiva, batalhando contra os Estados Unidos e seus aliados (que incluem a Alemanha) pelo controle da Europa. Essa história é contada na série Red Alert, enquanto o C&C original e o Tiberian Sun se passam anos depois do confronto, quando o mundo está dividido entre as potência GDI e Nod.

'LinCity' é um clone de 'SimCity' multiplataforma e
gratuito (Foto: Reprodução)

'LinCity-NG'
Um clone de "SimCity", idêntico ao original. Em LinCity-NG, o jogador é um prefeito de uma cidade e precisa guiar seu desenvolvimento, alocando áreas para residentes, construindo estradas e fornecendo serviços básicos para atrair a população.

'Spring'
Não exatamente um jogo, mas um motor gráfico para jogos de estratégia. Há diversos games construídos com o Spring, muitos deles gratuitos. Alguns são bastante simples, usando até animações pouco convencionais, enquanto outros são mais bem trabalhados. Alguns também podem ser jogados apenas pela internet, porque o motor ainda não possui uma inteligência artificial própria.

'Battle for Wesnoth'
Desenvolvido 100% pela comunidade de código aberto, "Battle for Wesnoth" se passa em um universo medieval. É um jogo de estratégia clássica (baseado em turnos). Ele está disponível em português e pode ser jogado pela internet, além de possuir um modo campanha.

No jogo, é preciso conquistar estruturas (“vilas”), que permitem a coleta de recursos para convocar novas unidades guerreiras ao campo de batalha. O objetivo básico é dominar a base adversária para impedi-lo de chamar novas unidades.

Conhece mais jogos 100% gratuitos? Deixe sua sugestão na área de comentários.

'Battle for Wesnoth' coloca jogador contra orcs e trolls em um universo construído por colaboradores voluntários (Foto: Reprodução)

Android ajudará mercado de smartphones a crescer, diz Gartner

quinta-feira, 7 de abril de 2011 09:56 BRT

HELSINQUE (Reuters) - A crescente demanda por smartphones que operam com a plataforma Google Android ajudará o mercado de smartphones a crescer em 58 por cento este ano e 35 por cento no ano que vem, informou o grupo de pesquisa Gartner em nota na quinta-feira.

O Android, que no ano passado ocupava distante segundo posto ante o sistema operacional Symbian, da Nokia, elevará sua participação de mercado a 39 por cento este ano, enquanto a participação do Symbian cairá em cerca de metade, para 19 por cento, depois da decisão da empresa de abandonar a plataforma.

A Nokia decidiu em fevereiro que adotaria o Microsoft Windows Phone como sua principal plataforma para celulares inteligentes, decisão que a Gartner antecipa conduzirá o Windows Phone a uma fatia de mercado de 11 por cento no ano que vem e 20 por cento até 2015.

"Isso não significa dar crédito demasiado à Nokia, e sim afirmar que a Nokia fará tudo que puder para se manter no negócio. Qualquer coisa menos que isso poderia significar o fim da Nokia," afirmou a analista Carolina Milanesi.

(Reportagem de Tarmo Virki)

Twitter desabilita nova versão de seu site

quarta-feira, 6 de abril de 2011 09:45 BRT

Por Alexei Oreskovic

SAN FRANCISCO (Reuters) - O Twitter passou por interrupções de serviço na terça-feira e exibiu uma versão anterior de seu site para alguns usuários. Para outros internautas, ficou completamente inacessível.

Uma mensagem na página de Twitter que atualiza os usuários sobre a situação do serviço afirmava que "desabilitamos temporariamente o #NewTwitter. Nossos engenheiros estão trabalhando para reativá-lo e em breve os atualizaremos a respeito".

O Twitter, que permite que usuários enviem mensagens curtas, de no máximo 140 caracteres, a grupos de "seguidores", tem mais de 200 milhões de contas registradas e se tornou um serviço de comunicação popular entre empresas, celebridades e manifestantes do Oriente Médio.

No mês passado, o Twitter anunciou que havia transferido sua infraestrutura a uma nova sede, em local não identificado, o que segundo a empresa permitiria que ela se mantivesse "constantemente à altura" das necessidades dos usuários, com maior confiabilidade.

Mas uma central de processamento de dados construída para abrigar os equipamentos do Twitter vem sofrendo uma série de problemas, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, o que forçou a empresa a transferir a maior parte das operações a uma instalação localizada em Sacramento, Califórnia.

As perturbações da terça-feira significam que algumas pessoas voltaram a usar a versão do Twitter que precedia a alteração de design conduzida em setembro. Outros usuários não conseguiam se conectar, e eram recebidos por uma página que os informava que "algo de técnico está errado" e prometia "retorno ao normal em breve".

Uma porta-voz do Twitter afirmou que a empresa não tinha detalhes a fornecer, além dos comunicados em sua página sobre status técnico.

(Por Alexei Oreskovic)